Informam-se  todos os funcionários com vínculo contratual com o Ministério da Educação, em exercício de funções no Agrupamento de Escolas de Condeixa-a-Nova, que está aberto o processo para a eleição dos seus representantes na Comissão Paritária, prevista no artigo 59º da Lei nº 66-B/2007, de 28 de Dezembro.

Os prazos do processo eleitoral são os seguintes:

Até ao dia 10 de Dezembro (17 horas) – indicação à direção de quatro elementos para a mesa de voto, sendo um presidente, um secretário, um vogal e um suplente. Na ausência desta comunicação, serão nomeados os quatro trabalhadores para a mesa de voto.

Dia 12 de Dezembro – Divulgação ou nomeação da mesa de voto

DIA 17 de Dezembro – Assembleia Eleitoral, Local: escola sede Fernando Namora, Abertura: 10 horas, Encerramento: 15 horas. Afixação dos resultados: 17 horas.

No prazo de 24 horas após o fecho da assembleia eleitoral deverá ser entregue na direção do agrupamento a ata e a lista dos representantes eleitos, efetivos (dois) e suplentes (quatro).

NOTA: A não participação dos trabalhadores na eleição implica a não constituição da Comissão Paritária, sem que isso obste ao prosseguimento do processo de avaliação.

Condeixa-a-Nova, 27 de novembro de 2012

A Diretora,

Anabela Rodrigues de Lemos