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Manuais Escolares: 1º Ano
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” De acordo com o disposto no artigo 74º da CRP, todos têm direito ao ensino com a garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar…”
Nestes contexto, o Orçamento do Estado para 2016 prevê que, no inicio do ano letivo 2016/2017, os manuais escolares (não incluídas as fichas de trabalho) são distribuídos gratuitamente a todos os estudantes do 1º ano do 1º ciclo do ensino básico. (veja aqui a data e o local de entrega dos manuais)
