Conselho Pedagógico

Quadriénio 2011-2015 (Organograma)

Presidente do Conselho Pedagógico Anabela Rodrigues de Lemos
Coordenadores dos Departamentos Curriculares
Departamento Pré-Escolar Maria Filomena dos Santos Ribeiro
Departamento do 1.º ciclo Maria Teresa Pessoa Ferreira
Departamento de Ciências Sociais e Humanas Joaquim Fernandes Santo
Departamento de Expressões António Cândido Galvão
Departamento de Línguas Elvira Alves Anselmo
Departamento de Matemática e Ciências Experimentais Helena Delgado
Coordenador/a da Oferta Qualificante Paulo Jorge da Silva Amaral
Coordenadores de Ciclo
2.º Ciclo Aldina Maria Macaho Esteves
3.º Ciclo Maria Teresa Duarte Fonseca Sousa Coelho
Ensino Secundário Maria João Cura Mariano
Representante da Uniadde para a Inclusão e Orientação Maria Teresa M de Meneses Marcão
Representante dos Projectos de Desenvolvimento Educativo Anabela Conceição Costa
Representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação
Representante dos Alunos Ensino Secundário
Coordenador/a da Escola Básica n.º 1 Alcina Dias
Coordenador/a da Escola Básica n.º 2 Sandra Galante

Excerto do Regulamento Interno

Artigo 24.º – Definição

O Conselho Pedagógico do Agrupamento é o órgão de coordenação e supervisão pedagógica e orientação educativa, nomeadamente nos domínios pedagógico – didático, da orientação e acompanhamento dos Alunos, da formação inicial e contínua do Pessoal Docente e Não Docente.

Artigo 25.º – Composição

1. A composição do Conselho Pedagógico é estabelecida nos termos do artigo 32º do Dec. Lei 75/2008, de acordo com o esquema supra.

2. A representação multidisciplinar deve assegurar a articulação vertical e horizontal do currículo dos diferentes ciclos e níveis de ensino.

Artigo 26.º – Competências

Ao Conselho Pedagógico compete:

a) Elaborar a proposta do Projeto Educativo do Agrupamento a submeter pelo Diretor ao Conselho Geral;

b) Apresentar propostas para a elaboração do Regulamento Interno e dos Planos Anual e Plurianuais de Atividade e emitir parecer sobre os mesmos;

c) Emitir parecer sobre o relatório anual do Plano de Atividades;

d) Pronunciar-se sobre as propostas de alteração ao Regulamento Interno apresentadas pelo Diretor;

e) Emitir parecer sobre as propostas de celebração de contratos de autonomia;

f) Apresentar propostas e emitir parecer sobre a elaboração do plano de formação e de atualização do Pessoal Docente e Não Docente;

g) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos Alunos;

h) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;

i) Emitir parecer sobre a criação de ofertas educativas;

j) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;

k) Adotar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares;

l) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação, no Agrupamento e em articulação com instituições ou estabelecimentos do ensino superior, vocacionados para a formação e a investigação;

m) Promover e apoiar iniciativas de natureza formativa e cultural;

n) Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários escolares;

o) Sugerir critérios para a distribuição do serviço docente e gestão de espaços e equipamentos.

p) Definir os requisitos para a contratação de Pessoal Docente e Não Docente, de acordo a legislação aplicável;

q) Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações;

r) Acompanhar a ação das Estruturas de Orientação Educativa nos domínios da articulação vertical do currículo, projetos multidisciplinares, avaliação dos Alunos e diversificação de estratégias;

s) Apreciar e dar parecer sobre reclamações de Encarregados de Educação relativas ao processo de avaliação dos seus educandos;

t) Definir os critérios pedagógicos de constituição de turmas;

u) Aprovar o modelo do PEI das crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente;

v) Aprovar os Programas Educativos Individuais

w) Aprovar os Relatórios Circunstanciados no final do ano letivo.

x) Estabelecer o calendário escolar dentro de limites de flexibilidade fixados a nível nacional;

y) Intervir no processo de Avaliação do Desempenho dos Docentes, nos termos do Estatuto da Carreira Docente e dos Decretos Regulamentares nº2/2008, de 10 de Janeiro e 2/2010, de 23 de Junho.

z) Elaborar ou rever o seu Regimento Interno, nos trinta dias após a sua constituição;

aa) Exercer as demais competências atribuídas pela legislação.

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