1- O Conselho Geral é constituído por um total de dezanove elementos:
- 7 docentes em exercício de funções nas escolas do agrupamento;
- 2 representantes do pessoal não docente;
- 3 representantes dos pais e encarregados de educação, de preferência um de cada ciclo;
- 2 representantes dos alunos, maiores de 16 anos de idade,
- 2 representantes do município;
- 2 representantes da comunidade local de instituições e/ou organizações relacionadas com a concretização do Projeto Educativo.
- O Diretor participa nas reuniões do Conselho Geral sem direito a voto.

1- Ao Conselho Geral do agrupamento compete:

a) Eleger o respetivo presidente, de entre os seus elementos, à exceção dos representantes dos alunos;
b) Aprovar o plano plurianual de atividades e o Plano Anual de Atividades;
c) Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do Plano Anual de Atividades;
d) Aprovar o Projeto Educativo do Agrupamento e acompanhar e avaliar a sua execução;
e) Aprovar o Regulamento Interno do Agrupamento e posteriores alterações;
f) Eleger o Diretor, nos termos da lei;
g) Aprovar as propostas de contratos de autonomia;
h) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
i) Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo Diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;
j) Aprovar o relatório de contas de gerência;
k) Apreciar os resultados do processo de autoavaliação interna do Agrupamento;
l) Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários escolares;
m) Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;
n) Promover o relacionamento com a comunidade educativa;
o) Definir os critérios para a participação do Agrupamento em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;
p) Requerer aos restantes órgãos de gestão as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento do Agrupamento;
q) Dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do Projeto Educativo e ao cumprimento do Plano Anual de Atividades;
r) Aprovar as propostas de criação de assessorias do Diretor;
s) Participar, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do Diretor;
t) Decidir os recursos que lhe são dirigidos;
u) Aprovar o mapa de férias do Diretor;
v) Elaborar e aprovar o Regimento Interno, nos primeiros trinta dias do seu mandato;
w) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei.

2. No desempenho das suas competências, o Conselho Geral tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para realizar eficazmente o acompanhamento e a avaliação do funcionamento da instituição educativa e de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do Projeto Educativo, ao cumprimento do Plano Anual de Atividades e à elaboração e aprovação do Regulamento Interno.

3. O Conselho Geral pode constituir no seu seio as comissões que considerar pertinentes, para os efeitos previstos na lei e para os que entender por conveniente, de forma a garantir o cumprimento das suas competências. (in Regulamento Interno do Agrupamento, atualizado em janeiro de 2023).