Exames Nacionais/ Provas Finais

Provas e Exames dos Ensinos Básico e Secundário
Orientações Para o Processo de Inscrições
NOVO
| Até 11 de maio de 2020

Decreto-Lei n.º 14-G/2020
ORIENTAÇÕES PARA O PROCESSO DE INSCRIÇÕES

1 — Sem prejuízo das inscrições efetuadas ao abrigo do estipulado no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 3 -A/2020, de 5 de março, na pendência da suspensão das atividades letivas presenciais, o processo de inscrição nos exames finais nacionais obedece às seguintes regras:

a) Os alunos ou os seus encarregados de educação enviam para a escola, por correio electrónico aec.inscricoes2020@aecondeixa.pt, o boletim de inscrição (modelo EMEC) disponibilizado em formato editável ou a digitalização do original, devidamente preenchido;

b) As escolas confirmam a receção dos documentos identificados na alínea anterior e procedem à verificação da conformidade da inscrição relativamente à situação escolar do aluno, dando desse facto conhecimento ao mesmo ou ao encarregado de educação, através de correio eletrónico;

c) Nas situações em que não seja possível a utilização do recurso previsto na alínea a), a inscrição pode ser efetuada através de formulário disponibilizado, para esse efeito, na plataforma eletrónica disponível em https://exames.dgeec.mec.pt/.

2 — Antes do termo do prazo do processo de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário, as escolas contactam os alunos ou encarregados de educação que ainda não tenham procedido à respetiva inscrição, com vista a que estes o façam.

3 — Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procedem à entrega do original ou do modelo descarregado do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.

4 — No prazo estabelecido, até 11 de maio de 2020, os alunos alteram, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham sido efetuadas, com vista à adaptação das suas opções nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020.

(n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020) — Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.

5 — A comunicação das alterações a que se refere o número anterior é efetuada nos termos previstos nos n.os 1 e 4, com exceção do disposto na alínea c) do n.º 1.

15 de abril de 2020

EXCERTO DA NORMA 01/JNE/2020

III – EXAMES FINAIS NACIONAIS E PROVAS DE EQUIVALÊNCIA À FREQUÊNCIA DO ENSINO SECUNDÁRIO

    1. Os alunos do ensino secundário que anularem a matrícula numa determinada disciplina, após a penúltima semana do 3.º período letivo, estão impedidos de realizar exame final nacional ou prova de equivalência à frequência nessa disciplina, no presente ano letivo, (…)
    1. Os alunos do 11.º ano dos cursos científico-humanísticos realizam exames finais nacionais nas duas disciplinas bienais da componente de formação específica do respetivo curso ou numa das disciplinas bienais da componente de formação específica e na disciplina de Filosofia da componente de formação geral, (…)
    1. Os alunos referidos no número anterior podem proceder às alterações de inscrição até ao final do ano letivo a que respeita a inscrição, mediante o preenchimento de novo boletim e pagamento de multa (…)
    1. O exame nacional de Inglês, código 550, passa a substituir a prova de equivalência à frequência código 367, pelo que o referido exame poderá ser realizado para conclusão ou melhoria de classificação da disciplina de Língua Estrangeira – Inglês, da componente de formação geral dos cursos científico-humanísticos, além de poder assumir a valência de prosseguimento de estudos e prova de ingresso. A classificação final da disciplina é a obtida na prova de exame, quer para aprovação quer para melhoria, com a ponderação prevista para os exames nacionais de língua estrangeira.
    1. A Ficha ENES 2019 é um documento necessário para a candidatura ao ensino superior (…) e pode ser requerida pelos alunos na escola onde realizaram os exames finais nacionais, em data posterior à da afixação das pautas com os resultados dos exames.
    2. A inscrição para a realização de exames finais nacionais na 2.ª fase é obrigatória.
    1. Os alunos que pretenderem candidatar-se ao ensino superior público devem pedir a senha de acesso ao sistema de candidatura online e apresentar o recibo do pedido de atribuição de senha na escola secundária onde se inscrevem para os exames nacionais, juntamente com o respetivo boletim de inscrição nos exames.
    1. Os alunos devem consultar todas as informações relativas ao acesso ao ensino superior no Guia Geral de Exames 2020

Guia Geral de Exames 2020
Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário e Acesso ao Ensino Superior
Disponível em:
Sítio da DGE/JNE: https://www.dge.mec.pt/informacoes-1
Portal da Direção-Geral do Ensino Superior: https://www.dges.gov.pt/pt

Este Excerto não substitui a leitura da NORMA 01/JNE/2020

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